- Professor: ANITA MAURIQUE DA ROSA
Estágio Supervisionado 2024-2025
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Noções Conceituais de Justiça Restaurativa: Requisitos e Princípios (Resolução CNJ nº 225/2016). Noções Básicas sobre diferentes metodologias de Justiça Restaurativa. O facilitador e suas habilidades. Aspectos normativos e pessoais. Círculos de Construção de Paz: revisão dos tipos de círculos. Distinção entre aplicações complexas e mais complexas. Roteiros e relatórios de Círculos de Construção de Paz. Orientação dos Círculos de Construção de Paz: Suporte; Tomada de Decisão; Conflito (sem fato ou oponentes determinados); Conflito vítima-ofensor (fato determinado); Reintegração. Utilização de Ferramentas: escuta ativa, silêncio. Procedimento Restaurativo: as perguntas norteadoras e empáticas nas sessões restaurativas. Plano de compromisso futuro e Termos de Acordo. Redação do Acordo. Quando não existe acordo entre os participantes. A importância da participação da comunidade e das Redes de Garantia de Direitos locais. Identificar boas práticas realizadas nas Unidades Judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, quais sejam: Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, bem como nas unidades jurisdicionais e administrativas.